Projeto de Lei propõe validade permanente para laudos de TEA e discute direitos das gestantes
De autoria do senador Romário (PL-RJ), o projeto pretende reduzir o fardo sobre os cuidadores e familiares, além de proporcionar mais tranquilidade aos próprios autistas, evitando a ansiedade gerada pelo processo de renovação. O texto já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, se não houver recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados após a aprovação na CAS.
Além do PL 3.749/2020, a pauta da CAS inclui outros importantes projetos relacionados aos direitos das gestantes. O PL 787/2021, por exemplo, propõe a proibição da carência para concessão de auxílio-doença em casos de gestações de alto risco, enquanto o PL 2570/2022 garantirá a presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, tanto em hospitais públicos quanto privados, com cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
Após as deliberações sobre esses projetos, a comissão ainda avaliará o relatório sobre a política pública de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nos itens destinados às pessoas com deficiência. Essa avaliação faz parte das competências das comissões permanentes do Senado, conforme estabelecido pela Resolução 44/2013.
Fique por dentro das próximas decisões e acompanhe de perto o desdobramento desses importantes projetos que visam garantir direitos fundamentais e melhorar a qualidade de vida de diversos grupos da sociedade. Fonte: Agência Senado.
Entendendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA): Sintomas, Diagnóstico e Tratamento.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurobiológica que afeta a maneira como uma pessoa percebe o mundo e interage com os outros. É chamado de “espectro” porque engloba uma ampla variedade de sintomas, habilidades e níveis de comprometimento, variando de leve a grave.
Alguns dos sinais comuns do TEA incluem dificuldades na comunicação verbal e não verbal, dificuldades nas interações sociais, padrões repetitivos de comportamento e interesses restritos. No entanto, é importante ressaltar que cada pessoa com TEA é única, e os sintomas podem se manifestar de maneiras diferentes em cada indivíduo.
O TEA é diagnosticado por profissionais de saúde qualificados, como psiquiatras, psicólogos ou pediatras, através da observação do comportamento e do histórico de desenvolvimento da pessoa.
O tratamento para o TEA geralmente envolve uma abordagem multidisciplinar, incluindo terapia comportamental, terapia ocupacional, terapia da fala e, em alguns casos, medicamentos para tratar sintomas específicos, como ansiedade ou hiperatividade.
Embora o TEA não tenha cura, intervenções precoces e apropriadas podem ajudar a melhorar os resultados e a qualidade de vida das pessoas com essa condição. É importante oferecer apoio e compreensão às pessoas com TEA, reconhecendo suas habilidades únicas e respeitando suas necessidades individuais.