Aprovada a Privatização da gestão das Escolas Públicas do Paraná: Polêmica e Expectativas
Nesta terça-feira (04), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que propõe a privatização da gestão das escolas públicas estaduais. A proposta, que gerou grande polêmica desde sua tramitação na semana passada, agora segue para sanção do governador Ratinho Júnior, apesar das intensas críticas da sociedade civil.
O Projeto de Privatização.
O projeto prevê a formalização de parcerias entre as escolas públicas paranaenses e pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional. Denominado Programa Parceiro da Escola, o objetivo do governo estadual é desonerar os gestores escolares de responsabilidades administrativas e financeiras, permitindo que se concentrem nos aspectos pedagógicos. A intenção é que essa mudança traga melhorias significativas na qualidade do ensino, segundo as expectativas do governo.
Contudo, muitos cidadãos e setores da sociedade continuam céticos quanto aos benefícios dessa medida. Acreditam que a privatização pode não trazer melhorias reais e ainda impactar negativamente a educação pública. A discussão sobre o futuro da educação no Paraná permanece acalorada, com opiniões divergentes sobre o impacto da privatização na formação das futuras gerações.
Resistência e Protestos.
A aprovação do projeto enfrentou forte resistência. Cerca de 200 estudantes ocuparam por 24 horas a Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra a proposta. Larissa Souza, uma das lideranças do movimento contrário à privatização, expressou preocupações sobre o impacto da medida na educação pública do estado. Segundo Larissa, o texto aprovado é vago e prevê a privatização de 200 escolas públicas, transferindo a gestão administrativo-financeira dessas escolas à iniciativa privada.
Detalhes do Texto Aprovado.
O texto do projeto aprovado permite a parceria com entidades privadas em todas as instituições da rede estadual de ensino, exceto aquelas localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas ou em prédios privados cedidos por instituições religiosas. Esta delimitação das áreas de atuação das parcerias foi um ponto de destaque na aprovação do projeto. A primeira votação teve 39 votos favoráveis e 13 contrários, realizada em sessão remota devido à invasão da Alep pelos estudantes.
Caso sancionado, o governo pretende implantar o modelo de forma gradual, começando por 200 escolas, o que representa 10% da rede estadual. A implementação será realizada mediante consulta pública junto à comunidade escolar. A remuneração das empresas contratadas será baseada na média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária.
Seleção e Transparência.
Os colégios elegíveis para o Programa Parceiro da Escola foram selecionados com base em suas necessidades de aprimoramento pedagógico. O governador Ratinho Júnior afirma que as instituições parceiras serão escolhidas por meio de um processo licitatório público, garantindo transparência e eficiência. Professores e funcionários efetivos continuarão em suas posições, enquanto as demais vagas serão preenchidas pelas instituições parceiras, em regime CLT e com salários equivalentes aos praticados pelo estado.
A aprovação do projeto de lei que propõe a privatização das escolas públicas do Paraná marca um ponto de inflexão na educação do estado. Com promessas de melhorias na gestão escolar e na qualidade do ensino, o governo estadual aposta na iniciativa privada como solução. No entanto, a medida enfrenta resistência significativa e continua a ser um tema controverso, com muitos cidadãos preocupados com as possíveis consequências para a educação pública. A discussão sobre a privatização e seu impacto nas futuras gerações de estudantes paranaenses certamente continuará nos próximos meses.
Fonte: Agência Brasil.