Aumento de 80% nas Despesas com Previdência de Militares em 10 Anos.
As despesas com a previdência dos militares da reserva no Brasil aumentaram significativamente nos últimos dez anos, causando preocupação na equipe econômica do governo. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os gastos passaram de R$ 31,85 bilhões em 2014 para R$ 58,8 bilhões em 2023, representando um aumento de 84,6%. Este crescimento notável é um dos principais fatores que impulsionaram o déficit no regime de aposentadoria militar, que subiu de R$ 29,51 bilhões para R$ 49,73 bilhões no mesmo período.
Impacto por Beneficiário.
Em 2023, o custo anual por beneficiário, incluindo militares inativos e pensionistas, chegou a R$ 187,76 mil, enquanto o déficit per capita atingiu R$ 158,8 mil. Estes números refletem o peso considerável que o sistema previdenciário militar tem sobre as finanças públicas, sendo o mais oneroso quando comparado aos regimes de servidores civis federais e trabalhadores do setor privado (INSS).
Para ilustrar essa diferença, o déficit por beneficiário dos servidores públicos federais em 2023 foi de R$ 68,79 mil, e para os trabalhadores do setor privado, foi de R$ 9,42 mil. Essas disparidades são em grande parte resultado das reformas previdenciárias recentes que afetaram mais fortemente os trabalhadores do setor privado e servidores civis, mas impuseram menos mudanças aos militares das Forças Armadas.
Reformas Previdenciárias e Benefícios Militares.
As reformas previdenciárias iniciadas no governo de Michel Temer e aprovadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, introduziram idade mínima para aposentadoria para trabalhadores do setor privado e servidores civis, mas mantiveram benefícios específicos para os militares. Por exemplo, os militares continuam a ter direito à integralidade (receber o último salário da carreira como aposentadoria) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos). As Forças Armadas justificam esses benefícios pelas particularidades do regime militar, que não inclui direitos trabalhistas como hora extra e FGTS.
Necessidade de Reforma
Diante desse cenário, o TCU destacou a necessidade de revisar o regime previdenciário das Forças Armadas ao julgar as contas do governo de 2023. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, presente no julgamento, também defendeu uma reforma na previdência dos militares. Esta proposta de reforma faz parte de um pacote de medidas de corte de despesas que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, especialmente a partir de 2025.
O aumento significativo das despesas com a previdência dos militares e o consequente déficit crescente são desafios críticos para a economia brasileira. Revisar o regime previdenciário das Forças Armadas é visto como uma medida essencial para enfrentar esses desafios e promover um equilíbrio fiscal sustentável. Com a proposta de reforma, espera-se que o governo consiga controlar os gastos públicos e reduzir o déficit, garantindo um futuro financeiro mais estável para o país.