A partir de 1º de setembro de 2024, novas regras serão implementadas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade econômica. Os ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social publicaram uma portaria nesta sexta-feira (26/7), estabelecendo medidas mais rígidas para o processo de concessão e manutenção do benefício.
Exigência de Registro Biométrico
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de registro biométrico nos documentos de identificação dos beneficiários. A partir da data mencionada, todos os requerentes ou seus responsáveis legais deverão apresentar registro biométrico nas seguintes documentações:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Título Eleitoral
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
No caso de impossibilidade de realizar o registro biométrico do próprio requerente, essa exigência será transferida para o responsável legal. Essa medida visa aumentar a segurança e a verificação da autenticidade dos beneficiários do BPC.
Monitoramento e Verificação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável pelo cruzamento mensal das informações para verificar a conformidade com o critério de renda do grupo familiar. A revisão incluirá a checagem de possíveis acúmulos do benefício com outras rendas registradas nas bases de dados da Administração Pública. Para beneficiários com deficiência, será feita uma análise da renda decorrente de atividades remuneradas.
Registros que apresentarem irregularidades poderão sofrer bloqueio cautelar, como parte do esforço para garantir a integridade e a conformidade do benefício.
Medidas Fiscais e Reavaliação dos Benefícios
Essas novas regras fazem parte de uma série de medidas adotadas pelo governo federal para atingir a meta fiscal de déficit zero em 2024. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre (maio e junho) revelou que os gastos com Previdência e BPC resultaram no bloqueio de R$ 11,2 bilhões no Orçamento, devido à concessão de benefícios além do previsto.
Entre as medidas implementadas estão:
- Atestmed para incapacidade temporária
- Reavaliação dos benefícios por incapacidades
- Prevenção e contenção de fraudes e irregularidades
- Cobranças administrativas de benefícios indevidos
- Prevenção de ataques cibernéticos
O governo estima que essas medidas podem garantir uma economia de até R$ 9 bilhões ainda no Orçamento de 2024, contribuindo para o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade dos benefícios sociais.
Com essas mudanças, a administração do BPC busca não apenas assegurar a correta aplicação dos recursos, mas também aprimorar a segurança e a transparência no processo de concessão dos benefícios.